Decreto nº 4.503 de 09/12/2002
Decreto nº 4.503 de 09/12/2002
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REVOGA O INCISO I DO ARTIGO 29 DO DECRETO 3.965, DE 10 DE OUTUBRO DE 2001, QUE INSTITUI O SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E O SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/12/2002] (p. 4, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
RENOVAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , AUTORIZAÇÃO , EXECUÇÃO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , REPETIÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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