Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 10.775 de 23/08/2021

Decreto nº 10.775 de 23/08/2021

Ementa	Altera o Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o Decreto nº 9.942, de 25 de julho de 2019, que aprova o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, ancilar ao serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, o Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, que aprova o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, e o Decreto nº 10.405, de 25 de junho de 2020, que altera o Regulamento dos Serviços de Radiodifusão.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 24/08/2021] (p. 15, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Classificação Temática	Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV
Catálogo	TELECOMUNICAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , HIPOTESE , INSTAURAÇÃO , PROCESSO , EXTINÇÃO , AUTORIZAÇÃO , AUSENCIA , CUMPRIMENTO , PRAZO , SOLICITAÇÃO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) , LICENCIAMENTO , ESTAÇÃO . ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RETRANSMISSÃO , RADIODIFUSÃO , Amazônia Legal . ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , SERVIÇO , RADIODIFUSÃO , DEFINIÇÃO , ESTAÇÃO , EMISSORA , INSTALAÇÃO , REQUISITOS , TRANSFERENCIA , CONCESSÃO , RENOVAÇÃO .
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 52.795 de 31/10/1963 Declaração de Legislação Correlata Anexo 1 Art. 113 - Dispositivo Correlato Decreto nº 52.795 de 31/10/1963 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 5, caput, Item 26 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11, § 2 - Alteração Anexo 1 Art. 11-A, caput - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A, § 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A, § 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 11-A, § 3 - Acréscimo Anexo 1 Art. 93, caput, Inciso 3 - Alteração Anexo 1 Art. 93, caput, Inciso 3, Alínea a - Revogação Anexo 1 Art. 100, caput - Alteração Anexo 1 Art. 100, § 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 100, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 100, § 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 112, caput - Alteração Anexo 1 Art. 113, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 113, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 113, caput, Inciso 8 - Alteração Anexo 1 Art. 113, caput, Inciso 11 - Acréscimo Anexo 1 Art. 113, § 3 - Acréscimo As alterações entram em vigor em 01/09/2021. Decreto nº 5.371 de 17/02/2005 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 9, § 1 - Acréscimo Anexo 1 Art. 9, Parágrafo Único - Revogação Anexo 1 Art. 9, § 2 - Acréscimo Anexo 1 Art. 33, Parágrafo Único - Acréscimo As alterações entram em vigor em 01/09/2021. Decreto nº 9.942 de 25/07/2019 Declaração de Alteração Permanente Anexo 1 Art. 28, caput - Alteração Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 1 - Revogação Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 2 - Revogação Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 3 - Revogação Anexo 1 Art. 28, caput, Inciso 4 - Revogação As alterações entram em vigor em 01/09/2021. Decreto nº 10.405 de 25/06/2020 Declaração de Alteração Permanente Art. 6, caput - Alteração A alteração entra em vigor em 01/09/2021.