Decreto nº 7.776 de 24/07/2012

Decreto nº 7.776 de 24/07/2012

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO, APROVADO PELO DECRETO 52.795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963, E O REGULAMENTO DO SERVIÇO DE RETRANSMISSÃO DE TELEVISÃO E DO SERVIÇO DE REPETIÇÃO DE TELEVISÃO, ANCILARES AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS, APROVADO PELO DECRETO 5.371, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2005.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/07/2012] (p. 4, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Infraestrutura / Comunicações / Rádio e TV

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , CRITERIOS , REGULAMENTO , LICENCIAMENTO , ENTIDADE , FUNCIONAMENTO , EXECUÇÃO , RADIODIFUSÃO , TELEVISÃO , CORRELAÇÃO , LAUDO TECNICO , AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES (ANATEL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 11 - Alteração
  • Art. 31-A - Alteração
  • Art. 40 - Alteração
  • Art. 41 - Alteração
  • Art. 43 - Revogação
  • Art. 44 - Alteração
  • Art. 45 - Alteração
  • Art. 122 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Acréscimo
  • Art. 1 - Acréscimo
  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 14 - Alteração
  • Art. 19 - Alteração
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 23-B - Acréscimo
  • Art. 24 - Alteração
  • Art. 25 - Alteração
  • Art. 27 - Alteração
  • Art. 45 - Revogação
  • Art. 46 - Alteração
  • Art. 47 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 7.776 de 24/07/2012]