Decreto nº 5.454 de 08/02/1905
Decreto nº 5.454 de 08/02/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES UM CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 500:000$, PAPEL, PARA OCORRER ÁS DESPESAS COM A EXECUÇÃO DO ACORDO PROVISÓRIO CONCLUÍDO EM 12 DE JULHO ÚLTIMO, ENTRE OS GOVERNOS DO BRASIL E DO PERU, NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1905. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 59, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO EXTRAORDINARIO .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , ACORDO INTERNACIONAL , ITAMARATI (MRE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |