Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5.473 – DE 4 DE ABRIL DE 1940
Torna sem efeito o Decreto n. 4.255, de 15 de junho de 1939, que extinguiu um cargo excedente da classe L, da carreira de Inspetor de Previdência.
O Presidente da República, usando das atribuições que lhe confere o art. 74 da Constituição,
Resolve tornar sem efeito o Decreto n. 4.255, de 15 de junho de 1939, que extinguiu um cargo excedente da classe L, da carreira de Inspetor de Previdência, do Quadro único do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Rio de Janeiro, 4 de abril de 1940, 119º da lndependência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.