Decreto nº 5.482 de 16/03/1905
Decreto nº 5.482 de 16/03/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO DE 100:000$ PARA SER APLICADO ÁS DESPESAS COM A CRIAÇÃO DE AGÊNCIAS DE CORREIOS NAS SEDES DOS MUNICÍPIOS QUE AINDA NÃO AS TEM E CUSTEIO DO RESPECTIVO SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE MALAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 100, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Orçamento Público / Crédito Adicional / Crédito Extraordinário
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
CREDITO EXTRAORDINARIO , MOTIVO , DESPESA , OBRA PUBLICA , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |