Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
DECRETO N. 5514 – DE 15 DE ABRIL DE 1905
Concede á Real Companhia Ingleza de Seguros Contra os Riscos de Fogo e de Vida autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado da Bahia.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que requereu a Real Companhia Ingleza de Seguros contra os Riscos de Fogo e de Vida autorizada a funccionar pelo decreto n. 3224, de 23 de fevereiro de 1864:
Resolve conceder á mesma companhia autorização para estabelecer uma agencia na Capital do Estado da Bahia, observadas as condições impostas pelas leis vigentes ou que vierem a ser estabelecidas.
Rio de Janeiro, 15 de abril de 1905, 17º da Republica.
Francisco de paula rodrigues alves.
Leopoldo de Bulhões.