Decreto nº 5.531-A de 18/05/1905
Decreto nº 5.531-A de 18/05/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA INSUBSISTENTE O TRATADO DE COMÉRCIO ENTRE O BRASIL E O PERÚ, EM 10 DE OUTUBRO DE 1891. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 001] (p. 214, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , TRATADO , COMERCIO , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PERU .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |