Decreto nº 5.534 de 06/09/2005
Decreto nº 5.534 de 06/09/2005
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Ementa | PRORROGA PARA O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL A AUTORIZAÇÃO PREVISTA NO ARTIGO 36 DA LEI 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/09/2005] (p. 9, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA AGRICOLA , PRODUTO TRANSGENICO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , PRODUTOR RURAL , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PLANTIO , GRÃO , SOJA , PRODUTO TRANSGENICO .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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