DECRETO N. 5.574 – DE 13 DE MAIO DE 1940
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista de diversas repartições do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
O Presidente da República, usando da atribuição que Ihe confere o artigo 74, letra a, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar durante o exercício de 1940, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista da Administração do Edifício, Serviço do Pessoal, Conselho Nacional do Trabalho, Departamento Nacional de Imigração, Departamento Nacional do Trabalho e Delegacias Regionais do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, em substituição às que foram aprovadas pelo Decreto n. 5. 060, de 26 de dezembro de 1939.
Art. 2º A despesa de 3.969:600$0 (três mil novecentos e sessenta e nove contos e seiscentos mil réis) correspondente às tabelas numéricas referidas no artigo 1º, será atendida à conta do item 02) – Mensalistas – da Sub-consignação 2, Consignação II, Verba 1 do orçamento vigente, sendo: 258:600$0 (duzentos e cincoenta e oito contos e seiscentos mil réis) da Administração do Edificio, 245:400$0 (duzentos e quarenta e cinco contos e quatrocentos mil réis) do Serviço de Pessoal, 621:600$0 (seiscentos e vinte e um contos e seiscentos mil réis) do Conselho Nacional ao Trabalho, 144:000$0 (cento e quarenta e quatro contos de reis) do Departamento Nacional de Imigração, 1.512:600$0 (mil quinhentos e doze contos e seiscentas mil réis) do Departamento Nacional do Trabalho, e 1.115:400$0 (mil cento e quinze contos e quatrocentos mil réis) das Delegacias Regionais no total de 3.897:600$0 (três mil oitocentos e noventa e sete contos e seiscentos mil réis) e 72:000$0 (setenta e dois contos de réis) á conta do item 05) para admissão, na forma da legislação vigente, etc. da referida sub-consignação, assim distribuida: Administração do Edificio, 7:800$0 (sete contos e oitocentos mil réis) ; Serviço do Pessoal, 3:600$0 (três contos e seiscentos mil réis) ; Conselho Nacional do Trabalho, 13 :200$0 (treze contos e duzentos mil réis) ; Departamento Nacional de Imigração, 6:000$0 (seis contos de réis) ; Departamento NacionaI do Trabalho, 24:600$0 (vinte quatro contos e seiscentos mil réis) ; e Delegacias Regionais, 16:800$0 (dezesseis contos e oitocentos mil réis).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 13 de maio de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Waldemar Falcão.
REPARTIÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DO EDIFIFIO
Tabela numérica
Número Função Ref. de salário Salário mensal Despesa anual
1 Ascensorista................................................. VI 350$0 4 :200$0
13 Ascensorista................................................ VII 400$0 62:400$0
2 Artífice.......................................................... VII 400$0 9:600$0
3 Artífice ........................................................ . VIII 450$0 16:200$0
1 Artífice ......................................................... IX 500$0 6:000$0
3 Artífice.......................................................... XI 550$0 6:600$0
3 Artífice.......................................................... XI 600$0 21:600$0
1 Auxiliar de Artífice....................................... V 300$0 3:600$0
1 Mestre......................................................... XV 900$0 10.800$0
4 Motorista Auxiliar......................................... VI 350$0 4:200$0
1 Motorista...................................................... XI 600$0 7:200$0
17 Servente..................................................... V 300$0 61:200$0
1 Telefonista..................................................... V 300$0 3:600$0
5 Telefonista................................................... VII 400$0 24:000$0
51 241:200$0
REPARTIÇÃO – ADMINISTRAÇÃO DO EDIFIFIO
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de salário Salario Mensal Despesa Anual
1 Motorista.......................................................... XIII 700$0 8 :400$0
4 Servente............................................................ VI 350$0 46:800$0
5 25:200$0
REPARTIÇÃO – SERVIÇO DO PESSOAL
Tabela numérica
Número Função Ref. de salário Salario mensal Despesa anual
6 Auxiliar de Escritório........................................ VII 400$0 28:800$0
4 Auxiliar de Escritório......................................... X 550$0 26:400$0
5 Auxiliar de Escritório......................................... XI 600$0 36:000$0
5 Praticante de Escritório.................................... VI 350$0 21:000$0
2 Médico.............................................................. XIV 800$0 19:200$0
1 Motorista Auxiliar............................................. V 300$0 3:600$0
1 Servente.......................................................... IV 250$0 3:000$0
1 Servente.......................................................... V 300$0 3:600$0
25 141:600$0
Tabela numérica suplementar
NÚMERO FUNÇÃO REF. DE SALÁRIO DESPESA
SALÁRIO MENSAL ANUAL
3 Escriturário............................................................................. XIII 700$0 25:200$0
3 Escriturário.............................................................................. XIV 1:100$0 13:200$0
1 Escriturário............................................................................. XVII 4:100$0 13:200$0
1 Escriturário.............................................................................. XIX 4:300$0 15:600$0
1 Médico.................................................................................... 1:600$0 19:200$0
1 Servente.................................................................................. VIII 450$0 5:400$0 40 107:400$0
REPARTIÇÃO – CONSELHO NACIONAL DO TRABALHO
Tabela numérica
NUMERO FUNÇÃO REF.DE SALÁRIO DESPESA
SALÁRIO MENSAL ANUAL
2 Auxiliar de Escritório............................................................ VIII 450$0 10:800$0
11 Auxiliar de Escritório............................................................. IX 500$0 66:000$0
4 Auxiliar de Escritório................................................................ X 550$0 26:400$0
9 Auxiliar de Escritório.............................................................. XII 600$0 64:800$0
4 Praticante de Escritório........................................................... VI 350$0 6:600$0
1 Assistente Jurídico ....................................... ......................XVIII 1:400$0 13:200$0
1 Assistente Jurídico ............................................................... XXI 1:500$0 18:000$0
1 Servente........................................................... .......................V 300$0 3:600$0 33 219:600$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário Despesa
mensal anual
2 Escriturario.......................................................................... XII 650$0 15:600$0
10 Escriturário...................................................................... XIII 700$0 84:000$0
6 Escriturário....................................................................... XIV 800$0 57:600$0
7 Escriturário...................................................................... XV 900$0 75:600$0
5 Escriturário.................................................................... XVII 1:100$0 66:000$0
3 Escriturário....................................................................... XIX 1:300$0 46:800$0
2 Escriturário....................................................................... XXI 1:500$0 36:000$0
1 Assistente Juridico ........................ ................................. 1:600$0 19:200$0
3 Servente........................................................................... VII 400$0 14:400$0
39 415:200$0
REPARTIÇÃO – DEPERTAMENTO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO
Tabela Numérica
Numero Função Ref. de Salário Salário Mensal Despesa Anual
2 Artífice................................ VII 400$0 9:600$0
1 Auxiliar de Escritório.......... IX 500$0 6:600$0
1 Auxiliar de Escritório.......... X 550$0 6:600$0
2 Auxiliar de Escritório.......... XI 600$0 4:400$0
1 Auxiliar de Médico.............. IX 500$0 6:000$0
1 Praticante de Escritório...... VI 350$0 4:200$0
6 Marinheiro.......................... V 300$0 21:600$0
1 Motorista............................ IX 500$0 6:000$0
1 Motorista............................ XI 600$0 7:200$0
21 99:600$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
1 Escriturário............................................. XII 650$0 7 :800$0
1 Médico................................................... XVII 1:100$0 13:200$0
3 Servente................................................ VI 350$0 12:600$0
1 Serviçal.................................................. VII 400$0 4:800$0
2 Trabalhador........................................... IX 500$0 12:000$0
8 50:400$0
REPARTIÇÃO – DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRABALHO
Tabela numérica
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
33 Auxiliar de Escritório........................... VII 400$0 158:400$0
29 Auxiliar de Escritório........................... VIII 450$0 156:600$0
22 Auxiliar de Escritorio............................ IX 500$0 132:000$0
22 Auxiliar de Escritorio............................ X 550$0 145:200$0
24 Auxiliar de Escritorio............................ XI 600$0 172:800$0
1 Motorista Auxiliar.................................... V 300$0 3:600$0
29 Praticante de Escritório....................... VI 350$0 121:800$0
160 890:400$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário salário mensal Despesa anual
22 Escriturário........................................... XII 650$0 171:600$0
10 Escriturário........................................... XIII 700$0 84:000$0
2 Escriturario............................................ XIV 800$0 19:200$0
6 Escriturário............................................ XV 900$0 64:800$0
5 Escriturário............................................ XVII 1:100$0 66:000$0
1 Escriturário .......................................... 1:600$0 19:200$0
7 Inspetor................................................ XVII 1:100$0 92:400$0
2 Inspetor................................................ XVIII 1:200$0 28:800$0
2 Médico.................................................. 1:600$0 38:400$0
5 Servente............................................... VI 350$0 21:000$0
4 Servente............................................... VII 400$0 19:200$0
3 Servente............................................... VIII 450$0 16:200$0
1 Servente............................................... IX 500$0 6:000$0
70 646:800$0
REPARTIÇÃO – DELEGACIAS REGIONAIS (DECRETO-LEI N .2.168 DE 6-5-940)
Tabela numérica
Numero Função Ref. de Salário Salario mensal Despesa anual
34 Auxiliar de Escritorio................................VII 400$0 163:200$0
26 Auxiliar de Escritorio.............................. VIII 450$0 140:400$0
34 Auxiliar de Escritório................................ X 550$0 224:400$0
28 Auxiliar de Escritório............................... IX 500$0 168:000$0
13 Auxiliar de Escritório............................... XI 600$0 93:600$0
38 Praticante de Escritório.......................... VI 350$0 159:600$0
173 949:200$0
Tabela numérica suplementar
Número Função Ref. de Salário Salário mensal Despesa anual
5 Escriturário.............................................. XII 650$0 39:000$0
9 Inspetor..................................................XVII 1:100$0 118:800$0
6 Servente.................................................. VI 350$0 25:200$0
20 183:000$0