Decreto nº 5.635 de 26/12/2005

Decreto nº 5.635 de 26/12/2005

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO 1 DO ARTIGO 2 DO DECRETO 5.355, DE 25 DE JANEIRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE PAGAMENTO DO GOVERNO FEDERAL - CPGF, PELOS ORGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, PARA PAGAMENTO DE DESPESAS REALIZADAS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/12/2005] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , FORMA , UTILIZAÇÃO , PAGAMENTO , DESPESA , AQUISIÇÃO , MATERIAL , CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS , AMBITO , ORGÃOS , ENTIDADE , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, caput, Inciso 1 - Alteração