Decreto nº 5.649 de 18/05/1940
Decreto nº 5.649 de 18/05/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MANDA OBSERVAR COMPLETA NEUTRALIDADE NA GUERRA ENTRE A ALEMANHA, DE UM LADO, E OS REINOS DA NORUEGA, DA HOLANDA, DA BÉLGICA E O GRÃO-DUCADO DO LUXEMBURGO, DO OUTRO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 306, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
POLITICA INTERNACIONAL .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , OBSERVAÇÃO , BRASIL , NEUTRALIDADE , GUERRA , PAIS ESTRANGEIRO , NORUEGA , ALEMANHA , PAISES BAIXOS , BELGICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |