Decreto nº 5.688 de 01/02/2006

Decreto nº 5.688 de 01/02/2006

Ementa

ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 2.233, DE 23 DE MAIO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE OS SETORES DAS ATIVIDADES ECONOMICAS EXCLUIDOS DAS RESTRIÇOES PREVISTAS NO ARTIGO 39 DA LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/02/2006] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REMESSA DE LUCROS .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , COMPONENTE , ELETRONICA , EQUIPAMENTOS , TELECOMUNICAÇÃO , AUTOMAÇÃO , COMPUTADOR , INFORMATICA , TURISMO , RELEVANCIA , CONCESSÃO , GARANTIA , FINANCIAMENTO , EMPRESTIMO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAPITAL ESTRANGEIRO , EMPRESA ESTRANGEIRA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea f - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 5.688 de 01/02/2006]