Decreto nº 2.233 de 23/05/1997

Decreto nº 2.233 de 23/05/1997

Ementa

DISPÕE SOBRE OS SETORES DAS ATIVIDADES ECONOMICAS EXCLUIDOS DAS RESTRIçÕES PREVISTAS NO ARTIGO 39 DA LEI 4.131, DE 3 DE SETEMBRO DE 1962.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/05/1997] (p. 10819, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

REMESSA DE LUCROS .

Indexação

NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , ATIVIDADE ECONOMICA , RELEVANCIA , FINANCIAMENTO , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , CAPITAL ESTRANGEIRO , SETOR , SERVIÇO PUBLICO , INFRAESTRUTURA , TELEFONIA , ENERGIA ELETRICA , PORTO , TRANSPORTE DE CARGA , PASSAGEIRO , SANEAMENTO AMBIENTAL , INDUSTRIA PETROQUIMICA , FERTILIZANTE , MINERIO , METALURGIA , INDUSTRIA AUTOMOTIVA , INSUMO , PRODUTO , AGROPECUARIA , ALIMENTOS , BEBIDA , PAPEL , MADEIRA , CELULOSE , BENS DE CAPITAL , EQUIPAMENTOS , COMPONENTE , ELETRONICA , INFORMATICA , TELECOMUNICAÇÃO , AUTOMAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea f - Alteração
  • Art. 1, caput, Inciso 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 39 - Regulamentado

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 2.233 de 23/05/1997]

Art. 1, caput, Inciso 2, Alínea f [Decreto nº 2.233 de 23/05/1997]

Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 2.233 de 23/05/1997]

Art. 1, caput, Inciso 4 [Decreto nº 2.233 de 23/05/1997]