Decreto nº 5.701 de 23/05/1940
Decreto nº 5.701 de 23/05/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA À PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMBOS CONCESSÃO PARA DISTRIBUIÇÃO E FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA NO MUNICÍPIO DO MESMO NOME, ESTADO DE MINAS GERAIS, MEDIANTE AS CONDIÇÕES QUE ENUMERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 341, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , PREFEITURA MUNICIPAL , MUNICIPIO , TOMBOS (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) , DISTRIBUIÇÃO , FORNECIMENTO , ENERGIA ELETRICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |