DECRETO N. 5709 – DE 9 DE OUTUBRO DE 1905
Declara subsistir para a Escola Livre de Engenharia de Pernambuco a equiparação concedida á Escola de Engenharia do mesmo Estado pelo decreto n. 3022, de 3 de outubro de 1898.
O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo aos programmas de ensino da Escola Livre de Engenharia de Pernambuco e ao modo por que são executados, resolve, na conformidade do art. 361 do Codigo dos institutos officiaes de ensino superior e secundario, approvado pelo decreto n. 3890, de 1 de janeiro de 1901, declarar que subsiste para a mesma escola, em que foi convertida a de Engenharia daquelle Estado, a equiparação concedida pelo decreto n. 3022, de 3 de outubro de 1898.
Rio de Janeiro, 9 de outubro de 1905, 17º da Republica.
FRANCISCO DE PAULA RODRIGUES ALVES.
J. J. Seabra.