Decreto nº 5.807 de 12/06/1940
Decreto nº 5.807 de 12/06/1940
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DOS ARTIGOS 12, 85, 86 E 90, DO DECRETO NÚMERO 1.187, DE 4 DE ABRIL DE 1939. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1940 - vol. 004] (p. 463, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
SERVIÇO MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Indexação |
EXECUÇÃO , DISPOSIÇÃO , LEGISLAÇÃO , SERVIÇO MILITAR , MINISTERIO DA GUERRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |