Decreto nº 5.814 de 26/12/1905
Decreto nº 5.814 de 26/12/1905
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS O CRÉDITO DE 40:000$, SUPLEMENTAR Á SUB-CONSIGNAÇÃO - TRANSPORTE DE IMIGRANTES ESTRANGEIROS OU NACIONAIS, POR MAR E POR TERRA - DA VERBA 6ª DO ARTIGO 13 DA LEI NÚMERO 1316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1905 - vol. 002] (p. 1153, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MOTIVO , TRANSPORTE , IMIGRANTE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |