Decreto nº 5.827 de 03/01/1906
Decreto nº 5.827 de 03/01/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTÉRIO DA MARINHA O CRÉDITO DE 306:315$716, SUPLEMENTAR ÁS VERBAS 15ª, 26ª, E 27ª, DO ARTIGO 6º DA LEI NÚMERO 1316, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1904. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA MARINHA (MM) , CREDITO SUPLEMENTAR .
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Indexação |
ABERTURA , CREDITO SUPLEMENTAR , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |