Decreto nº 5.877 de 17/08/2006
Decreto nº 5.877 de 17/08/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4 DO DECRETO 3.524, DE 26 DE JUNHO DE 2000, QUE REGULAMENTA A LEI 7.797, DE 10 DE JULHO DE 1989, QUE CRIA O FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/08/2006] (p. 3, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPOSIÇÃO , MEMBROS , CONSELHO DELIBERATIVO , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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