Decreto nº 5.882 de 06/02/1906
Decreto nº 5.882 de 06/02/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DÁ PROVIDÊNCIAS PARA EXECUÇÃO DA LEI NÚMERO 1473, DE 9 DE JANEIRO DE 1906. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 139, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MARINHA , PESSOAL .
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Indexação |
DENOMINAÇÃO , POSTO MILITAR , MARINHA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |