Decreto nº 5.882 de 31/08/2006
Decreto nº 5.882 de 31/08/2006
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Ementa | MODIFICA OS ARTIGOS 5, 12 E 16 DO DECRETO 5.025, DE 30 DE MARÇO DE 2004, QUE REGULAMENTA O PROGRAMA DE INCENTIVO AS FONTES ALTERNATIVAS DE ENERGIA ELETRICA - PRONIFA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/09/2006] (p. 2, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
POLITICA ENERGETICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PROGRAMA DE INCENTIVO , FONTE ALTERNATIVA DE ENERGIA , EXPANSÃO , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , REDUÇÃO , EMISSÃO , GAS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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