Decreto nº 12.476 de 30/05/2025
Decreto nº 12.476 de 30/05/2025
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Ementa | Altera o Decreto nº 12.317, de 18 de dezembro de 2024, que cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão, para prorrogar seu funcionamento. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 30/05/2025 - nº 101-B] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Classificação Temática |
Administração Pública / Organização Administrativa / Administração Pública Direta
Política Social / Proteção Social / Calamidade Pública e Emergência Social
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , ORGÃO , AMBITO , SECRETARIA , CASA CIVIL , PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMPETENCIA , APOIO , RECONSTRUÇÃO , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , PRORROGAÇÃO , PRAZO , FUNCIONAMENTO , VIGENCIA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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