[Detalhes da Norma]

ANEXO CCLXI

(Anexo XVIII-B à Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006)

"RETRIBUIÇÃO POR TITULAÇÃO - RT

 

a) Valor da RT para o cargo de Especialista Sênior em Propriedade Intelectual:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Especialista Sênior

I

2.661,35

2.940,79

3.126,06

...................................................................................................................................

 

d) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial e para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

Aperfeiçoamento /

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

1.334,49

2.296,49

5.332,21

II

1.277,18

2.197,87

5.103,22

I

1.222,34

2.103,48

4.884,07

C

VI

1.169,85

2.013,15

4.674,33

V

1.119,61

1.926,70

4.473,59

IV

1.062,16

1.827,84

4.244,06

III

1.034,55

1.780,33

4.133,75

II

1.007,66

1.734,06

4.026,30

I

981,47

1.688,99

3.921,65

B

VI

955,96

1.645,09

3.819,72

V

906,91

1.560,68

3.623,74

IV

883,34

1.520,11

3.529,55

III

860,38

1.480,60

3.437,80

II

838,02

1.442,12

3.348,45

I

816,24

1.404,64

3.261,42

A

V

790,84

1.360,94

3.159,96

IV

778,44

1.339,60

3.110,42

III

766,24

1.318,60

3.061,66

II

754,23

1.297,93

3.013,65

I

742,40

1.277,58

2.966,41

 

e) Valor da RT para o cargo de Pesquisador em Propriedade Industrial da Carreira de Pesquisa em Propriedade Industrial e para os cargos de Tecnologista em Propriedade Industrial da Carreira de Produção e Análise em Propriedade Industrial e de Analista de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial da Carreira de Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Propriedade Industrial, a partir de 1º de abril de 2026:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA RT

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2026

Aperfeiçoamento /

Especialização

Mestrado

Doutorado

ESPECIAL

III

1.394,59

2.399,91

5.572,34

II

1.334,70

2.296,85

5.333,04

I

1.277,38

2.198,21

5.104,02

C

VI

1.222,53

2.103,81

4.884,84

V

1.170,03

2.013,47

4.675,06

IV

1.110,00

1.910,16

4.435,19

III

1.081,14

1.860,51

4.319,91

II

1.053,04

1.812,15

4.207,63

I

1.025,67

1.765,05

4.098,26

B

VI

999,01

1.719,17

3.991,74

V

947,76

1.630,96

3.786,93

IV

923,12

1.588,57

3.688,50

III

899,13

1.547,28

3.592,62

II

875,76

1.507,06

3.499,25

I

852,99

1.467,89

3.408,29

A

V

826,46

1.422,23

3.302,27

IV

813,50

1.399,93

3.250,49

III

800,75

1.377,99

3.199,54

II

788,19

1.356,38

3.149,37

I

775,84

1.335,12

3.100,00

" (NR)