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ANEXO CCLXX

(Anexo LXXXII à Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009)

"TABELA DE VALORES DA GRATIFICAÇÃO DE APOIO À EXECUÇÃO DA POLÍTICA INDIGENISTA - GAPIN

 

a) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

2.927,48

3.331,97

3.798,69

II

2.899,34

3.300,20

3.762,72

I

2.863,11

3.261,25

3.720,64

C

VI

2.860,82

3.256,18

3.712,35

V

2.825,58

3.218,26

3.671,35

IV

2.787,07

3.174,24

3.620,98

III

2.749,87

3.131,64

3.572,15

II

2.711,98

3.088,36

3.522,65

I

2.674,85

3.045,85

3.473,92

B

VI

2.665,72

3.037,17

3.465,77

V

2.570,43

2.925,99

3.336,26

IV

2.477,78

2.817,93

3.210,42

III

2.387,97

2.713,23

3.088,53

II

2.302,52

2.613,53

2.972,39

I

2.218,44

2.515,59

2.858,45

A

V

2.160,73

2.449,44

2.782,56

IV

2.081,60

2.357,20

2.675,21

III

2.004,91

2.267,86

2.571,25

II

1.930,88

2.181,64

2.470,98

I

1.859,16

2.098,16

2.373,92

 

b) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.585,53

1.673,62

1.761,70

II

1.551,85

1.638,07

1.724,28

I

1.517,74

1.602,06

1.686,38

C

VI

1.437,16

1.517,00

1.596,84

V

1.402,73

1.480,66

1.558,59

IV

1.371,45

1.447,64

1.523,83

III

1.339,72

1.414,15

1.488,58

II

1.307,55

1.380,19

1.452,83

I

1.276,69

1.347,61

1.418,54

B

VI

1.203,15

1.269,99

1.336,83

V

1.172,78

1.237,94

1.303,09

IV

1.141,94

1.205,38

1.268,82

III

1.113,29

1.175,14

1.236,99

II

1.085,06

1.145,34

1.205,62

I

1.054,56

1.113,14

1.171,73

A

V

985,79

1.040,55

1.095,32

IV

959,26

1.012,55

1.065,84

III

930,41

982,10

1.033,79

II

902,85

953,01

1.003,17

I

874,77

923,37

971,97

 

c) Valor da GAPIN para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.013,72

1.062,19

1.159,12

II

1.010,89

1.058,55

1.153,87

I

1.008,13

1.055,01

1.148,77

 

d) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE DEZEMBRO DE 2025

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

V

4.264,06

4.971,92

5.788,68

4.291,05

5.000,32

5.818,72

IV

4.224,84

4.926,35

5.735,76

4.251,36

4.954,27

5.765,30

III

4.167,47

4.859,35

5.657,65

4.193,57

4.886,84

5.686,74

II

4.187,89

4.884,63

5.688,57

4.213,42

4.911,55

5.717,10

I

4.131,33

4.818,52

5.611,43

4.156,45

4.845,02

5.639,51

C

V

4.073,96

4.751,51

5.533,31

4.098,69

4.777,59

5.560,96

IV

4.017,99

4.686,09

5.456,98

4.042,33

4.711,76

5.484,19

III

3.961,71

4.620,38

5.380,39

3.985,66

4.645,65

5.407,18

II

3.905,86

4.555,11

5.304,23

3.929,43

4.579,98

5.330,60

I

3.904,46

4.554,50

5.304,55

3.927,55

4.578,89

5.330,44

B

V

3.746,83

4.369,06

5.087,03

3.769,35

4.392,83

5.112,23

IV

3.593,81

4.189,07

4.875,93

3.615,79

4.212,24

4.900,47

III

3.445,76

4.014,97

4.671,74

3.467,20

4.037,55

4.695,63

II

3.304,44

3.848,71

4.476,71

3.325,36

3.870,72

4.499,97

I

3.166,41

3.686,42

4.286,43

3.186,82

3.707,87

4.309,08

A

V

3.079,11

3.584,35

4.167,31

3.098,93

3.605,18

4.189,30

IV

2.948,83

3.431,13

3.987,64

2.968,17

3.451,43

4.009,06

III

2.822,82

3.282,98

3.813,92

2.841,70

3.302,78

3.834,78

II

2.701,48

3.140,31

3.646,66

2.719,90

3.159,61

3.666,97

I

2.584,18

3.002,43

3.485,01

2.602,16

3.021,24

3.504,79

 

e) Valor da GAPIN para os cargos de nível superior, a partir de 1º de janeiro de 2026:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2026

1º DE ABRIL DE 2026

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

V

5.600,64

6.611,87

7.778,67

6.096,30

7.197,02

8.467,08

IV

5.550,34

6.552,49

7.708,81

6.041,55

7.132,40

8.391,03

III

5.512,67

6.508,02

7.656,49

5.958,58

7.034,45

8.275,81

II

5.474,12

6.462,51

7.602,95

6.000,54

7.083,97

8.334,10

I

5.437,09

6.418,78

7.551,51

5.918,26

6.986,84

8.219,82

C

V

5.360,85

6.328,79

7.445,63

5.835,29

6.888,88

8.104,58

IV

5.286,11

6.240,55

7.341,82

5.753,93

6.792,83

7.991,56

III

5.211,45

6.152,40

7.238,12

5.672,65

6.696,89

7.878,70

II

5.143,20

6.071,83

7.143,33

5.591,48

6.601,07

7.765,95

I

5.136,87

6.064,36

7.134,54

5.598,37

6.609,19

7.775,51

B

V

4.923,22

5.812,13

6.837,80

5.358,94

6.326,50

7.442,95

IV

4.709,84

5.560,22

6.541,44

5.126,66

6.052,29

7.120,36

III

4.503,56

5.316,71

6.254,95

4.902,11

5.787,24

6.808,51

II

4.306,35

5.083,88

5.981,04

4.687,47

5.533,81

6.510,35

I

4.114,38

4.857,25

5.714,41

4.478,50

5.287,12

6.220,14

A

V

3.997,48

4.719,25

5.552,06

4.351,27

5.136,91

6.043,42

IV

3.816,05

4.505,06

5.300,07

4.153,78

4.903,76

5.769,13

III

3.640,74

4.298,10

5.056,59

3.962,93

4.678,48

5.504,10

II

3.472,08

4.098,99

4.822,34

3.779,36

4.461,74

5.249,12

I

3.309,19

3.906,69

4.596,10

3.602,06

4.252,44

5.002,85

 

f) Valor da GAPIN para os cargos de nível intermediário, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

V

1.654,20

1.746,11

1.838,00

1.725,85

1.821,74

1.917,61

IV

1.619,06

1.709,02

1.798,96

1.689,18

1.783,04

1.876,88

III

1.583,48

1.671,45

1.759,42

1.652,06

1.743,84

1.835,62

II

1.499,41

1.582,70

1.666,00

1.564,35

1.651,25

1.738,16

I

1.463,49

1.544,79

1.626,10

1.526,88

1.611,70

1.696,53

C

V

1.430,85

1.510,34

1.589,83

1.492,82

1.575,76

1.658,69

IV

1.397,75

1.475,40

1.553,05

1.458,29

1.539,30

1.620,32

III

1.364,18

1.439,97

1.515,76

1.423,27

1.502,34

1.581,41

II

1.331,99

1.405,98

1.479,98

1.389,68

1.466,88

1.544,08

I

1.255,26

1.325,00

1.394,73

1.309,63

1.382,39

1.455,14

B

V

1.223,58

1.291,56

1.359,53

1.276,58

1.347,50

1.418,41

IV

1.191,40

1.257,59

1.323,78

1.243,00

1.312,06

1.381,12

III

1.161,51

1.226,04

1.290,57

1.211,82

1.279,14

1.346,47

II

1.132,06

1.194,95

1.257,84

1.181,09

1.246,71

1.312,32

I

1.100,24

1.161,35

1.222,48

1.147,89

1.211,65

1.275,43

A

V

1.028,49

1.085,62

1.142,76

1.073,04

1.132,64

1.192,26

IV

1.000,81

1.056,41

1.112,00

1.044,16

1.102,17

1.160,16

III

970,71

1.024,64

1.078,57

1.012,75

1.069,02

1.125,29

II

941,95

994,29

1.046,62

982,75

1.037,35

1.091,95

I

912,66

963,36

1.014,07

952,19

1.005,09

1.057,99

 

g) valor da GAPIN de nível auxiliar, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DA GAPIN

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

BANDA I

BANDA II

BANDA III

BANDA I

BANDA II

BANDA III

ESPECIAL

III

1.057,63

1.108,20

1.209,32

1.103,44

1.156,20

1.261,70

II

1.054,67

1.104,40

1.203,85

1.100,35

1.152,23

1.255,99

I

1.051,79

1.100,70

1.198,53

1.097,35

1.148,37

1.250,44

" (NR)