[Detalhes da Norma]

ANEXO C

(Anexo XVII à Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008)

VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ESPECÍFICAS DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – GDECVM E DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DE SUPORTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS – GDASCVM

a) GDECVM: Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 87, § 5º:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDECVM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Cargos de nível superior integrantes do quadro suplementar a que se refere o art. 87, § 5º

ESPECIAL

IV

99,60

108,56

113,99

III

97,39

106,16

111,46

II

95,20

103,77

108,96

I

93,06

101,44

106,51

C

III

89,82

97,90

102,80

II

87,64

95,53

100,30

I

85,47

93,16

97,82

B

III

82,41

89,83

94,32

II

80,40

87,64

92,02

I

78,43

85,49

89,76

A

III

75,50

82,30

86,41

II

73,64

80,27

84,28

I

71,09

77,49

81,36

b) GDECVM: Cargos de Agente Executivo da CVM:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDECVM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Cargos de Agente Executivo do Plano de Carreiras e Cargos da CVM

ESPECIAL

IV

45,56

49,66

52,14

III

44,44

48,44

50,86

II

43,36

47,26

49,63

I

42,28

46,09

48,39

C

III

40,08

43,69

45,87

II

39,10

42,62

44,75

I

38,14

41,57

43,65

B

III

36,16

39,41

41,39

II

35,29

38,47

40,39

I

34,43

37,53

39,41

A

III

32,62

35,56

37,33

II

31,74

34,60

36,33

I

30,87

33,65

35,33

c) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais:

...................................................................................................................................

d) GDASCVM: Cargos de Auxiliar de Serviços Gerais a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDASCVM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

46,43

48,76

IV

46,23

48,54

III

46,06

48,37

II

45,83

48,13

I

45,65

47,93

C

V

45,49

47,76

IV

45,29

47,55

III

45,13

47,38

II

44,96

47,21

I

44,71

46,95

B

V

44,54

46,76

IV

44,36

46,58

III

44,20

46,41

II

44,00

46,20

I

43,84

46,03

A

V

43,62

45,80

IV

43,44

45,61

III

43,28

45,45

II

43,09

45,24

I

42,92

45,07

” (NR)