[Detalhes da Norma]

ANEXO CLVII

(Anexo XIV-A à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

 

a) Cargos de nível auxiliar a partir de 1º de julho de 2008:

CARGO

CLASSE

PADRÃO

Cargos de nível auxiliar dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras

ESPECIAL

III

II

I

 

b) Cargos de nível superior e intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

Cargos de nível superior e intermediário dos Planos Especiais de Cargos das Agências Reguladoras

ESPECIAL

V

IV

III

II

I

C

V

IV

III

II

I

B

V

IV

III

II

I

A

V

IV

III

II

I

” (NR)