[Detalhes da Norma]

ANEXO CLIX

(Anexo XIV-C à Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006)

“VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS – GDPCAR, DEVIDA AOS SERVIDORES DE QUE TRATA O ART. 30

...................................................................................................................................

d) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE MAIO DE 2023

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

III

10,83

11,91

12,51

II

10,59

11,65

12,23

I

10,37

11,41

11,98

 

e) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível superior, exceto o de Médico, a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

57,78

60,67

IV

56,87

59,71

III

55,97

58,77

II

54,66

57,39

I

53,80

56,49

C

V

52,97

55,62

IV

52,13

54,74

III

51,32

53,89

II

50,51

53,04

I

49,34

51,81

B

V

48,13

50,54

IV

46,95

49,30

III

45,80

48,09

II

44,67

46,90

I

43,58

45,76

A

V

42,57

44,70

IV

41,53

43,61

III

40,51

42,54

II

39,52

41,50

I

38,56

40,49

 

f) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de Médico a partir de 1º de janeiro de 2025:

Tabela I - Jornada de trabalho de 40 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

57,78

60,67

IV

56,87

59,71

III

55,97

58,77

II

54,66

57,39

I

53,80

56,49

C

V

52,97

55,62

IV

52,13

54,74

III

51,32

53,89

II

50,51

53,04

I

49,34

51,81

B

V

48,13

50,54

IV

46,95

49,30

III

45,80

48,09

II

44,67

46,90

I

43,58

45,76

A

V

42,57

44,70

IV

41,53

43,61

III

40,51

42,54

II

39,52

41,50

I

38,56

40,49

 

Tabela II - Jornada de trabalho de 20 horas semanais

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

28,89

30,34

IV

28,44

29,86

III

27,99

29,39

II

27,33

28,70

I

26,90

28,25

C

V

26,49

27,81

IV

26,07

27,37

III

25,66

26,95

II

25,26

26,52

I

24,67

25,91

B

V

24,07

25,27

IV

23,48

24,65

III

22,90

24,05

II

22,34

23,45

I

21,79

22,88

A

V

21,29

22,35

IV

20,77

21,81

III

20,26

21,27

II

19,76

20,75

I

19,28

20,25

 

g) Valor do ponto da GDPCAR para os cargos de nível intermediário a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDPCAR

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

33,19

34,85

IV

32,37

33,99

III

31,57

33,15

II

30,13

31,64

I

29,39

30,86

C

V

28,66

30,09

IV

27,95

29,35

III

27,26

28,62

II

26,59

27,92

I

25,37

26,64

B

V

24,66

25,89

IV

23,97

25,17

III

23,29

24,45

II

22,63

23,76

I

21,99

23,09

A

V

21,00

22,05

IV

20,41

21,43

III

19,82

20,81

II

19,27

20,23

I

18,73

19,67

” (NR)