ANEXO CLXIV

(Anexo III-A à Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004)

“TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE QUE TRATA O ART. 1º

 

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

PADRÃO

CLASSE

CARGOS

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

 

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

 

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

 

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

 

Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural

 

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

 

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

 

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

 

Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

 

Especialista em Regulação de Aviação Civil

 

Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

 

Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

 

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

 

Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

 

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

 

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

 

Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

 

Técnico em Regulação de Aviação Civil

 

Analista Administrativo

 

Técnico Administrativo

ESPECIAL

III

V

ESPECIAL

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

 

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

 

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

 

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

 

Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural

 

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

 

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

 

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

 

Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

 

Especialista em Regulação de Aviação Civil

 

Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

 

Técnico em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

 

Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária

 

Técnico em Regulação de Saúde Suplementar

 

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

 

Técnico em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

 

Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

 

Técnico em Regulação de Aviação Civil

 

Analista Administrativo

 

Técnico Administrativo

II

IV

I

III

B

V

II

IV

I

III

V

C

II

IV

I

III

A

V

II

IV

I

III

V

B

II

IV

I

III

 

II

I

V

A

IV

III

II

I

” (NR)