ANEXO CLXV

(Anexo XXVIII à Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016)

“TABELAS DE SUBSÍDIOS PARA AS CARREIRAS DE NÍVEL SUPERIOR DAS AGÊNCIAS REGULADORAS

...................................................................................................................................

d) Valor do subsídio das Carreiras de Regulação da Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP e de Especialista da ANP a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Especialista em Regulação de Aviação Civil

 

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia

 

Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

 

Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações

 

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários

 

Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres

 

Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária

 

Especialista em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual

 

Especialista em Geologia e Geofísica do Petróleo e Gás Natural

 

Especialista em Regulação de Petróleo e Derivados, Álcool Combustível e Gás Natural

ESPECIAL

V

26.962,70

29.119,71

IV

26.253,84

28.354,15

III

25.563,63

27.608,72

II

24.891,55

26.882,88

I

24.237,15

26.176,12

C

V

23.304,95

25.169,35

IV

22.736,54

24.555,46

III

22.181,99

23.956,55

II

21.640,96

23.372,24

I

21.113,14

22.802,19

B

V

20.291,34

21.914,64

IV

19.796,43

21.380,14

III

19.313,59

20.858,67

II

18.842,52

20.349,93

I

18.382,95

19.853,59

A

V

17.766,34

19.187,65

IV

17.417,98

18.811,42

III

17.076,45

18.442,57

II

16.741,62

18.080,95

I

16.413,35

17.726,42

 

e) Valor do subsídio das Carreiras de Especialista da ANA a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CARGOS

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS

A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

Especialista em Geoprocessamento

 

Especialista em Recursos Hídricos e Saneamento Básico

ESPECIAL

V

26.962,70

29.119,71

IV

26.253,84

28.354,15

III

25.563,63

27.608,72

II

24.891,55

26.882,88

I

24.237,15

26.176,12

C

V

23.304,95

25.169,35

IV

22.736,54

24.555,46

III

22.181,99

23.956,55

II

21.640,96

23.372,24

I

21.113,14

22.802,19

B

V

20.291,34

21.914,64

IV

19.796,43

21.380,14

III

19.313,59

20.858,67

II

18.842,52

20.349,93

I

18.382,95

19.853,59

A

V

17.766,34

19.187,65

IV

17.417,98

18.811,42

III

17.076,45

18.442,57

II

16.741,62

18.080,95

I

16.413,35

17.726,42

 

f) Valor do subsídio das Carreiras de Analista Administrativo da ANA, Anac, Aneel, ANS, Anatel, Antaq, ANTT, Anvisa, Ancine e ANP a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

SUBSÍDIO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

25.075,89

27.081,95

IV

24.416,64

26.369,97

III

23.774,72

25.676,70

II

23.130,34

24.980,77

I

22.501,18

24.301,27

C

V

21.615,74

23.345,01

IV

21.065,57

22.750,81

III

20.533,00

22.175,65

II

20.006,77

21.607,31

I

19.497,44

21.057,24

B

V

18.714,51

20.211,66

IV

18.234,36

19.693,10

III

17.764,96

19.186,15

II

17.305,01

18.689,42

I

16.856,28

18.204,78

A

V

16.290,88

17.594,15

IV

15.971,45

17.249,16

III

15.658,28

16.910,95

II

15.351,26

16.579,36

I

15.050,25

16.254,27

” (NR)