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ANEXO CLXXI

(Anexo V à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

“TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – PEC-ANM

 

a) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

ESPECIAL

III

5.448,40

II

5.315,06

I

5.185,12

C

VI

4.996,00

V

4.873,30

IV

4.755,25

III

4.638,46

II

4.525,81

I

4.415,44

B

VI

4.254,23

V

4.150,50

IV

4.048,99

III

3.950,24

II

3.854,23

I

3.759,33

A

V

3.621,89

IV

3.533,78

III

3.447,76

II

3.363,35

I

3.281,32

 

b) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

13.480,62

14.154,65

IV

13.268,27

13.931,68

III

13.059,39

13.712,36

II

12.753,51

13.391,19

I

12.554,41

13.182,13

C

V

12.357,70

12.975,59

IV

12.165,15

12.773,41

III

11.974,92

12.573,67

II

11.786,96

12.376,31

I

11.513,52

12.089,20

B

V

11.230,59

11.792,12

IV

10.955,08

11.502,83

III

10.686,94

11.221,29

II

10.423,48

10.944,65

I

10.169,08

10.677,53

A

V

9.932,41

10.429,03

IV

9.689,00

10.173,45

III

9.452,74

9.925,38

II

9.221,83

9.682,92

I

8.996,26

9.446,07

 

c) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

ESPECIAL

III

5.448,40

II

5.315,06

I

5.185,12

C

VI

4.996,00

V

4.873,30

IV

4.755,25

III

4.638,46

II

4.525,81

I

4.415,44

B

VI

4.254,23

V

4.150,50

IV

4.048,99

III

3.950,24

II

3.854,23

I

3.759,33

A

V

3.621,89

IV

3.533,78

III

3.447,76

II

3.363,35

I

3.281,32

 

d) Vencimento básico dos cargos de nível superior de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

13.480,62

14.154,65

IV

13.268,27

13.931,68

III

13.059,39

13.712,36

II

12.753,51

13.391,19

I

12.554,41

13.182,13

C

V

12.357,70

12.975,59

IV

12.165,15

12.773,41

III

11.974,92

12.573,67

II

11.786,96

12.376,31

I

11.513,52

12.089,20

B

V

11.230,59

11.792,12

IV

10.955,08

11.502,83

III

10.686,94

11.221,29

II

10.423,48

10.944,65

I

10.169,08

10.677,53

A

V

9.932,41

10.429,03

IV

9.689,00

10.173,45

III

9.452,74

9.925,38

II

9.221,83

9.682,92

I

8.996,26

9.446,07

 

e) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

ESPECIAL

III

3.410,45

II

3.326,81

I

3.246,13

C

VI

3.120,98

V

3.044,90

IV

2.970,81

III

2.898,19

II

2.827,34

I

2.758,52

B

VI

2.652,57

V

2.587,56

IV

2.524,91

III

2.463,20

II

2.403,08

I

2.343,92

A

V

2.254,40

IV

2.199,62

III

2.145,75

II

2.093,45

I

2.042,09

 

f) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 3º a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

7.745,00

8.132,25

IV

7.553,16

7.930,82

III

7.365,06

7.733,31

II

7.031,06

7.382,61

I

6.856,67

7.199,50

C

V

6.685,77

7.020,06

IV

6.520,91

6.846,96

III

6.358,51

6.676,44

II

6.201,12

6.511,18

I

5.919,76

6.215,75

B

V

5.753,65

6.041,33

IV

5.591,47

5.871,04

III

5.433,11

5.704,77

II

5.279,44

5.543,41

I

5.130,39

5.386,91

A

V

4.899,27

5.144,23

IV

4.760,71

4.998,75

III

4.625,70

4.856,99

II

4.495,05

4.719,80

I

4.368,74

4.587,18

 

g) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

ESPECIAL

III

3.409,59

II

3.326,94

I

3.245,26

C

VI

3.121,12

V

3.045,03

IV

2.970,94

III

2.898,32

II

2.827,47

I

2.758,66

B

VI

2.652,70

V

2.587,70

IV

2.525,05

III

2.463,33

II

2.403,21

I

2.344,06

A

V

2.254,53

IV

2.199,76

III

2.145,88

II

2.093,58

I

2.042,23

 

h) Vencimento básico dos cargos de nível intermediário de que trata o art. 15 a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

7.745,00

8.132,25

IV

7.553,16

7.930,82

III

7.365,06

7.733,31

II

7.031,06

7.382,61

I

6.856,67

7.199,50

C

V

6.685,77

7.020,06

IV

6.520,91

6.846,96

III

6.358,51

6.676,44

II

6.201,12

6.511,18

I

5.919,76

6.215,75

B

V

5.753,65

6.041,33

IV

5.591,47

5.871,04

III

5.433,11

5.704,77

II

5.279,44

5.543,41

I

5.130,39

5.386,91

A

V

4.899,27

5.144,23

IV

4.760,71

4.998,75

III

4.625,70

4.856,99

II

4.495,05

4.719,80

I

4.368,74

4.587,18

 

i) Vencimento básico dos cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VENCIMENTO BÁSICO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2024

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

III

1.875,12

2.782,04

2.921,14

II

1.856,07

2.720,14

2.856,15

I

1.837,57

2.660,01

2.793,01

” (NR)