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ANEXO CLXXIII

(Anexo VI-D à Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004)

"VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – ANM – GDAPDNPM

 

a) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

ESPECIAL

III

100,46

II

98,80

I

97,16

C

VI

94,53

V

93,00

IV

91,47

III

89,99

II

88,52

I

87,08

B

VI

84,77

V

82,87

IV

81,02

III

79,22

II

77,44

I

75,73

A

V

73,76

IV

72,12

III

70,54

II

68,99

I

67,48

 

b) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível superior do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

57,78

60,67

IV

56,87

59,71

III

55,97

58,77

II

54,66

57,39

I

53,80

56,49

C

V

52,97

55,62

IV

52,13

54,74

III

51,32

53,89

II

50,51

53,04

I

49,34

51,81

B

V

48,13

50,54

IV

46,95

49,30

III

45,80

48,09

II

44,67

46,90

I

43,58

45,76

A

V

42,57

44,70

IV

41,53

43,61

III

40,51

42,54

II

39,52

41,50

I

38,56

40,49

 

c) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2024:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2024

ESPECIAL

III

49,21

II

47,99

I

46,77

C

VI

44,61

V

43,49

IV

42,38

III

41,33

II

40,28

I

39,27

B

VI

37,44

V

36,41

IV

35,39

III

34,40

II

33,44

I

32,51

A

V

31,01

IV

30,13

III

29,29

II

28,47

I

27,68

 

d) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível intermediário do PEC-ANM não compreendidos no art. 15 desta Lei a partir de 1º de janeiro de 2025:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

V

33,19

34,85

IV

32,37

33,99

III

31,57

33,15

II

30,13

31,64

I

29,39

30,86

C

V

28,66

30,09

IV

27,95

29,35

III

27,26

28,62

II

26,59

27,92

I

25,37

26,64

B

V

24,66

25,89

IV

23,97

25,17

III

23,29

24,45

II

22,63

23,76

I

21,99

23,09

A

V

21,00

22,05

IV

20,41

21,43

III

19,82

20,81

II

19,27

20,23

I

18,73

19,67

 

e) Valor do ponto da GDAPDNPM para os cargos de nível auxiliar do PEC-ANM:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAPDNPM

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º DE JANEIRO DE 2024

1º DE JANEIRO DE 2025

1º DE ABRIL DE 2026

ESPECIAL

III

12,89

11,91

12,51

II

12,27

11,65

12,23

I

11,87

11,41

11,98

” (NR)