Decreto nº 5.906 de 26/02/1906
Decreto nº 5.906 de 26/02/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A DESAPROPRIAÇÃO DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO DA RUA FREI CANECA NÚMERO 116. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 263, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , QUARTEL , CAVALARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |