Decreto nº 5.954 de 07/11/2006

Decreto nº 5.954 de 07/11/2006

Ementa

ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 5.115, DE 24 DE JUNHO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 08/11/2006] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

SERVIDOR PUBLICO CIVIL , ANISTIA .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CRIAÇÃO , SUBCOMISSÃO , ORGÃOS , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , OBJETIVO , REVISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REINTEGRAÇÃO , EMPREGO PUBLICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1-A - Alteração
  • Art. 1-B - Alteração
  • Art. 1-C - Alteração
  • Art. 2 - Alteração
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4-A - Alteração