Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 9.261 de 08/01/2018

Decreto nº 9.261 de 08/01/2018

Ementa	Define a competência e o procedimento para o processamento dos expedientes referentes a questões residuais relacionadas à extinta Comissão Especial Interministerial instituída pelo Decreto nº 5.115, de 24 de junho de 2004.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 09/01/2018] (p. 1, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	UNIÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , REVISÃO , ATO ADMINISTRATIVO , PROCESSO , ANISTIA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , REINTEGRAÇÃO , EMPREGO PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 9.438 de 03/07/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2018] (p. 3, col. 2) Art. 9 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 8.878 de 11/05/1994 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 5.115 de 24/06/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.215 de 28/09/2004 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 5.954 de 07/11/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.077 de 10/04/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 6 - Revogação Decreto nº 6.335 de 28/12/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 6.521 de 30/07/2008 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 8.951 de 05/01/2017 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 9 [Decreto nº 9.261 de 08/01/2018] Decreto nº 9.438 de 03/07/2018 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)