Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 6.521 de 30/07/2008

Decreto nº 6.521 de 30/07/2008

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA, EM CARATER EXCEPCIONAL, O PRAZO DE REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO QUE MENCIONA, DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE UM CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DA NOVA REDAÇÃO AO ANEXO II DO DECRETO 6.188, DE 17 DE AGOSTO DE 2007, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 31/07/2008] (p. 9, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA (IBGE) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , CASA CIVIL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 7.392 de 13/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/2010] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 1 - Revogação Decreto nº 7.410 de 29/12/2010 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/2010] (p. 44, col. 1) Art. 1 - Alteração Decreto nº 7.577 de 11/10/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/10/2011] (p. 10, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 8 - Revogação Decreto nº 7.659 de 23/12/2011 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/2011] (p. 6, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto nº 7.717 de 04/04/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/04/2012] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 5 - Revogação Decreto nº 7.771 de 29/06/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/07/2012] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 2 - Revogação Decreto nº 7.779 de 31/07/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/2012] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 7.797 de 30/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2012] (p. 7, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 2 - Alteração Decreto nº 7.798 de 12/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2012] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c - Revogação Decreto nº 7.800 de 12/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2012] (p. 15, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b - Revogação Decreto nº 7.799 de 12/09/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/09/2012] (p. 9, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a - Revogação Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea d - Revogação Decreto nº 7.884 de 08/01/2013 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2013] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 8.181 de 08/01/2014 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2014] (p. 1, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 8.388 de 07/01/2015 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2015] (p. 5, col. 3) Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 8.633 de 07/01/2016 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/01/2016] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 8.951 de 05/01/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/2017] (p. 1, col. 1) Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 9.261 de 08/01/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/01/2018] (p. 1, col. 3) Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 9.438 de 03/07/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 03/07/2018] (p. 3, col. 2) Art. 1, caput, Inciso 3 - Alteração Decreto nº 10.473 de 24/08/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/2020] (p. 7, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 6.188 de 17/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Anexo 2 - Alteração Decreto nº 6.191 de 20/08/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 5, § 1 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 6.220 de 04/10/2007 Declaração de Alteração Permanente Art. 2 - Revogação Anexo 2 - Revogação Decreto nº 6.328 de 27/12/2007 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.410 de 29/12/2010 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.659 de 23/12/2011 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.771 de 29/06/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1 [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.392 de 13/12/2010 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.779 de 31/07/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea a [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.799 de 12/09/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea b [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.800 de 12/09/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea c [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.798 de 12/09/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 1, Alínea d [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.799 de 12/09/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.797 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.884 de 08/01/2013 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.181 de 08/01/2014 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.388 de 07/01/2015 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.633 de 07/01/2016 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 8.951 de 05/01/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.261 de 08/01/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 9.438 de 03/07/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 5 [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.717 de 04/04/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 1, caput, Inciso 8 [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.577 de 11/10/2011 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Decreto nº 6.521 de 30/07/2008] Decreto nº 7.771 de 29/06/2012 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)