Decreto nº 6.191 de 20/08/2007

Decreto nº 6.191 de 20/08/2007

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA INVENTARIANÇA DA EXTINTA COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/08/2007] (p. 3, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

ENERGIA ELETRICA .

Indexação

NORMAS , CONCLUSÃO , ENCERRAMENTO , TRABALHO , INVENTARIO , BENS , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Prorrogação de Prazo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 3 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, § 1 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 2 - Revogação

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Decreto nº 6.191 de 20/08/2007]

Art. 5, caput, Inciso 2 [Decreto nº 6.191 de 20/08/2007]

Art. 5, § 1 [Decreto nº 6.191 de 20/08/2007]

Art. 5, § 3 [Decreto nº 6.191 de 20/08/2007]