Decreto nº 5.959 de 06/04/1906
Decreto nº 5.959 de 06/04/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PRORROGA O PRAZO DA CONCESSÃO FEITA A SOCIEDADE ANÔNIMA "BANQUEE BELGE DE PRETS FONCIERS" E APROVA A MODIFICAÇÃO FEITA NOS SEUS ESTATUTOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 326, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
BANCO ESTRANGEIRO .
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Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , CONCESSÃO , SOCIEDADE ANONIMA , BANCO ESTRANGEIRO , ESTABELECIMENTO , SUCURSAL , RIO DE JANEIRO (RJ) , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |