Decreto nº 5.972 de 29/11/2006
Decreto nº 5.972 de 29/11/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 16 DO PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PUBLICO - PGMU, APROVADO PELO DECRETO 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2003. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/11/2006] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
TELECOMUNICAÇÃO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PLANO GERAL , PRAZO DETERMINADO , CONCESSIONARIA , ATENDIMENTO , ACESSO , SERVIÇO PUBLICO , TELEFONE , ZONA RURAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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