Decreto nº 6.155 de 11/07/2007

Decreto nº 6.155 de 11/07/2007

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 13 E 16 DO PLANO GERAL DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DO SERVIÇO TELEFONICO FIXO COMUTADO PRESTADO NO REGIME PUBLICO - PGMU, APROVADO PELO DECRETO 4.769, DE 27 DE JUNHO DE 2003.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 12/07/2007] (p. 5, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TELECOMUNICAÇÃO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , PLANO GERAL , PRAZO DETERMINADO , CONCESSIONARIA , ATENDIMENTO , ACESSO , SERVIÇO PUBLICO , TELEFONE , ZONA RURAL .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 13 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo