Decreto nº 5.976 de 01/12/2006
Decreto nº 5.976 de 01/12/2006
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO 1 DO ARTIGO 11 DO DECRETO 5.826, DE 29 DE JUNHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE INVENTARIANÇA DA COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL - CBEE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/12/2006] (p. 9, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , CARGO EM COMISSÃO , PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO , INVENTARIO , BENS , DIREITOS , OBRIGAÇÕES , COMERCIALIZADORA BRASILEIRA DE ENERGIA EMERGENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
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