Decreto nº 5.980 de 18/04/1906
Decreto nº 5.980 de 18/04/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA SEM EFEITO A CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA AS OBRAS DE MELHORAMENTO DO PORTO DO RECIFE, NO ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PORTO , OBRAS .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , SUSPENSÃO , EFICACIA , CONCORRENCIA PUBLICA , DESTINAÇÃO , CONSTRUÇÃO , OBRAS , MELHORAMENTO , PORTO DO RECIFE , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |