Decreto nº 5.981 de 06/12/2006

Decreto nº 5.981 de 06/12/2006

Ementa

DA NOVA REDAÇÃO E INCLUI DISPOSITIVOS AO DECRETO 4.074, DE 4 DE JANEIRO DE 2002, QUE REGULAMENTA A LEI 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE A PESQUISA, A EXPERIMENTAÇÃO, A PRODUÇÃO, A EMBALAGEM E ROTULAGEM, O TRANSPORTE, O ARMAZENAMENTO, A COMERCIALIZAÇÃO, A PROPAGANDA COMERCIAL, A UTILIZAÇÃO, A IMPORTAÇÃO, A EXPORTAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESIDUOS E EMBALAGENS, O REGISTRO, A CLASSIFICAÇÃO, O CONTTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENETES E AFINS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/12/2006] (p. 13, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

AGROTOXICO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , PESQUISA , EXPERIMENTAÇÃO , PRODUÇÃO , EMBALAGEM , ROTULO , TRANSPORTE , ARMAZENAGEM , COMERCIALIZAÇÃO , PROPAGANDA , UTILIZAÇÃO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , RESIDUO , REGISTRO , CLASSIFICAÇÃO , CONTROLE , INSPEÇÃO , FISCALIZAÇÃO , AGROTOXICO .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 10 - Alteração
  • Art. 10-A - Acréscimo
  • Art. 10-B - Acréscimo
  • Art. 10-C - Acréscimo
  • Art. 12-A - Acréscimo
  • Art. 25-A - Acréscimo
  • Art. 86 - Alteração
  • Art. 94 - Alteração
  • Anexo 2 - Alteração
  • Anexo 10 - Acréscimo