DECRETO N. 5988 – DE 24 DE ABRIL DE 1906
Approva a planta e o orçamento relativos á construcção de um desvio e estabelecimento de um girador na estação de Tupaceratam, da linha ferrea de Santa Maria a Passo Fundo.
O Presidente da, Republica dos Estados Unidos do Brazil, á vista do que requereu a Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil e do que informou o engenheiro-chefe da commissão fiscal,
decreta:
Artigo unico. Ficam approvados a planta e o orçamento apresentados pela Compagnie Auxiliaire des Chemins de Fer au Brésil e que com este baixam rubricados pelo director geral de obras e viação da respectiva Secretaria de Estado, para, a construcção, na fórma do aviso n. 74, de 23 de março de 1905, de um desvio destinado a carga e descarga de mercadorias e estabelecimento do um girador na estação de Tupaceratam, da linha de Santa Maria, a Passo Fundo, da rêde de viação ferrea do Rio Grande do Sul, reduzida, porém, a 16:588$960 a importancia, maxima do referido orçamento, que poderá ser levada á conta do capital, nos termos do contracto vigente.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 1906, 18º da Republica.
Francisco de Paula Rodrigues Alves.
Lauro Severino Müller.