DECRETO N. 5.989 – DE 18 DE JULHO DE 1940
Aprova novas tabelas numéricas para o pessoal extranumerário-mensalista do Departamento de Imprensa e Propaganda
O Presidente da República, usando da atribuição que lhe confere o art. 74, letra a, da Constituição,
decreta :
Art. 1º Ficam aprovadas, para vigorar de 1 de julho a 31 de dezembro do corrente ano, as anexas tabelas numéricas do pessoal extranumerário-mensalista do Departamento de Imprensa e Propaganda, em substituição às que foram aprovadas pelo decreto número 5.345, de 5 de março findo.
Art. 2º A despesa na importância de trezentos e quarenta e três contos e duzentos mil réis (343:200$0) correrá por conta da dotação de que trata o decreto-lei nº 2.425, de 18 de julho do corrente ano.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 18 de julho de 1940, 119º da Independência e 52º da República.
Getulio Vargas.
Francisco Campos.
REPARTIÇÃO – DEPARTAMENTO DE IMPRENSA E PROPAGANDA
Tabela numérica
Número | Função | Ref. de Salário | Salário Mensal | Despesa em 6 meses |
1 | Artífice .............................................. | IX | 500$0 | 3:000$0 |
1 | Artífice .............................................. | X | 550$0 | 3:300$0 |
5 | Artífice .............................................. | XI | 600$0 | 18:000$0 |
11 | Auxiliar de Escritório ........................ | VII | 400$0 | 26:400$0 |
18 | Auxiliar de Escritório ........................ | IX | 500$0 | 54:000$0 |
5 | Auxiliar de Escritório ........................ | X | 550$0 | 16:500$0 |
5 | Auxiliar de Escritório ........................ | XI | 600$0 | 18:000$0 |
1 | Fotógrafo .......................................... | XI | 600$0 | 3:600$0 |
2 | Inspetor ............................................ | XIII | 700$0 | 8:400$0 |
6 | Inspetor ............................................ | XV | 900$0 | 32:400$0 |
5 | Inspetor Especializado ..................... | XVII | 1:100$0 | 33:000$0 |
1 | Locutor ............................................. | XV | 900$0 | 5:400$0 |
5 | Mestre .............................................. | XVI | 1:000$0 | 30:000$0 |
2 | Motorista .......................................... | XI | 600$0 | 7:200$0 |
1 | Rádio-Telegrafista ............................ | XVI | 1:000$0 | 6:000$0 |
3 | Rádio-Telegrafista Auxiliar ............... | IX | 500$0 | 9:000$0 |
1 | Tesoureiro Auxiliar ........................... | XV | 900$0 | 5:400$0 |
4 | Servente ........................................... | V | 300$0 | 7:200$0 |
77 |
|
|
| 286:8000$0 |
Tabela numérica suplementar
Número | Função | Ref. de Salário | Salário Mensal | Despesa em 6 meses |
1 | Desenhista .......................................... | XVI | 1:100$0 | 6:000$0 |
12 | Escriturário .......................................... | XIII | 700$0 | 50:400$0 |
13 |
|
|
| 56:400$0 |