Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS DO DECRETO 5.385, DE 4 DE MARÇO DE 2005, QUE INSTITUI O COMITE GESTOR DE PARCERIA PUBLICO-PRIVADA FEDERAL - CGP.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/02/2007] (p. 314, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO PUBLICA .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , COMITE , GESTÃO , PARCERIA , SETOR PUBLICO , SETOR PRIVADO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.086 de 05/11/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/11/2019] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 5.385 de 04/03/2005 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 9 - Alteração Art. 10 - Alteração Art. 11 - Alteração Art. 12 - Alteração Art. 14 - Alteração Art. 14-A - Acréscimo Art. 14-B - Acréscimo

Atividade Legislativa