Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial.
RETIFICAÇÃO
DECRETO Nº 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007
Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, disciplina a aplicação, acompanhamento e avaliação do Fator Acidentário de Prevenção - FAP e do Nexo Técnico Epidemiológico, e dá outras providências.
(Publicado no Diário Oficial da União de 13 de fevereiro de 2007, Seção 1)
No art. 1o, ao se referir ao inciso I do § 4o do art. 202-A:
onde se lê: “... causadores da incapacidade tenham gerado benefício acidentário com significância estatística ...”
leia-se: “... causadores da incapacidade tenham gerado benefício com significância estatística ...”