Decreto nº 6.042 de 12/02/2007

Decreto nº 6.042 de 12/02/2007

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINA A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTARIO DE PREVENÇÃO - FAP E DO NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/02/2007] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 23/02/2007] (p. 10, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5, caput, Inciso 3 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 40, § 3 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 6.042 de 12/02/2007]

Art. 5 [Decreto nº 6.042 de 12/02/2007]

Art. 5, caput, Inciso 3 [Decreto nº 6.042 de 12/02/2007]