Decreto nº 6.257 de 19/11/2007
Decreto nº 6.257 de 19/11/2007
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 4 E 5 DO DECRETO 6.042, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, DISCIPLINA A APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTARIO DE PREVENÇÃO - FAP E DO NEXO TECNICO EPIDEMIOLOGICO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 20/11/2007] (p. 8, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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[ Republicação Integral ] |
(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 22/11/2007] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , REGULAMENTO , PREVIDENCIA SOCIAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DA PREVIDENCIA SOCIAL (MPS) , DISPONIBILIDADE , INTERNET , INFORMAÇÕES , DADOS , ESTATISTICA , EFEITO , CALCULO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA , CORRELAÇÃO , ATIVIDADE , EMPRESA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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