Decreto nº 6.044 de 24/05/1906
Decreto nº 6.044 de 24/05/1906
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS DESAPROPRIAÇÕES DO PRÉDIO E RESPECTIVO TERRENO DA RUA EVARISTO DA VEIGA NÚMERO 50 E AS FAIXAS DOS TERRENOS AOS FUNDOS DOS PREDIOS NÚMEROS 31, 33, 35 E 37 DA RUA SENADOR DANTAS E DO MORRO DE SANTO ANTONIO AO NORTE DO QUARTEL DA FORÇA POLICIAL DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1906 - vol. 001] (p. 624, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL , UTILIDADE PUBLICA .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , IMOVEL , TERRENO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |